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    Exames Nacionais 2024 – Já Há Datas Para Inscrição – 26 De Fevereiro A 8 De Março

    Data:

    Foi publicado o Despacho Normativo n.º 4/2024, que Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2023/2024.

    O presente Regulamento estabelece as regras e procedimentos gerais a que deve obedecer a realização das provas de aferição, das provas finais do ensino básico, dos exames finais nacionais, dos exames a nível de escola de línguas estrangeiras equivalentes a exames finais nacionais, das provas de equivalência à frequência, e das provas a nível de escola dos ensinos básico e secundário, no ano letivo 2023/2024

    Quais são os prazos para a inscrição nos exames?

    A 1.ª fase de inscrições para os exames ocorre no período de 26 de fevereiro a 8 de março, enquanto a 2.ª fase está agendada para 17 a 18 de julho. Importante destacar que é possível realizar a inscrição após 8 de março, mediante o pagamento de uma multa no valor de 25 euros.

    Onde devo efetuar a inscrição?

    As inscrições para os exames finais nacionais e as provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário são realizadas por meio da plataforma de inscrição eletrónica em provas e exames, disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt, conhecida como PIEPE.

    Quais documentos são necessários para a inscrição?

    Os alunos sem processo individual na escola de inscrição, incluindo os alunos fora da escolaridade obrigatória e que não se encontrem a frequentar qualquer escola, devem submeter, no ato da inscrição, os seguintes documentos:

    a) Cópia do cartão de cidadão ou documento de identificação que o substitua;
    b) Documento comprovativo das habilitações académicas adquiridas anteriormente.

    Existem taxas associadas à inscrição?

    A inscrição em si não tem custos. No entanto, para exames externos ou melhoria de notas, é necessário efetuar o pagamento correspondente. Além disso, alunos autopropostos, excluídos por faltas, e aqueles fora da escolaridade obrigatória estão sujeitos a encargos específicos, variando de isenção a 25 euros, conforme as circunstâncias.

    Como proceder em caso de erro na inscrição?

    Em caso de preenchimento incorreto durante a inscrição pela plataforma, a escola pode solicitar a retificação dentro de dois dias úteis após o pedido de correção, garantindo a precisão e integridade das informações.

    Prazos de inscrição para as provas do ensino básico – 2024

    Condições de admissão às provas de equivalência à frequência dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos, provas finais e provas a nível de escola do 3.º ciclo do ensino básicoPrazos de inscrição para a 1.ª fasePrazos de inscrição para a 2.ª fase
    Alunos internos1 – Frequentem o 9.º ano do ensino básico geral, incluindo do PCA ao abrigo do artigo 7.º da Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho, na sua redação atual, ou um curso artístico especializado (CAE).Não necessitam de inscrição.Não aplicável.
    2 – Frequentem ou tenham concluído um PCA ao abrigo do Despacho Normativo n.º 1/2006, de 6 de janeiro, CEF nível 2, PIEF ou o ensino básico recorrente e que pretendam prosseguir estudos no ensino secundário, em cursos científico-humanísticos, excluindo os do ensino secundário recorrente.De 26 de fevereiro a 8 de março.
    Alunos autopropostos.3 – Estejam matriculados nas modalidades de ensino individual ou de ensino doméstico.De 8 a 10 de julho (2.º e 3.º ciclos) e de 17 a 18 de julho (1.º ciclo).
    4 – Estejam fora da escolaridade obrigatória e não se encontrem a frequentar qualquer escola e sejam detentores do ciclo de estudo anterior.
    5 – Estejam fora da escolaridade obrigatória e que frequentem qualquer ano de escolaridade dos 2.º ou 3.º ciclos e tenham anulado a matrícula até ao 5.º dia útil do 3.º período letivo.De 26 de fevereiro a 8 de março ou, após 8 de março, nos dois dias úteis após a anulação da matrícula.
    6 – Frequentem o 4.º ou o 6.º ano de escolaridade, completem, respetivamente, 14 ou 16 anos até ao final do ano escolar e não tenham obtido aprovação na avaliação interna final.Dois dias após a afixação das pautas de avaliação interna final.
    7 – Estejam no 9.º ano e não reúnam condições de admissão como alunos internos para as provas finais do ensino básico da 1.ª fase, em resultado da avaliação sumativa interna final do 3.º período (realizam provas de equivalência à frequência na 1.ª fase e provas finais na 2.ª fase e, se aplicável, também provas de equivalência à frequência).
    8 – Estejam no 9.º ano e tenham realizado na 1.ª fase provas finais, na qualidade de alunos internos, e não tenham obtido aprovação na avaliação sumativa final, com a ponderação das classificações obtidas nas provas finais realizadas.Não aplicável.
    9 – Frequentem o 4.º ou o 6.º ano de escolaridade, completem, respetivamente, 14 ou 16 anos até ao final do ano escolar e tenham ficado retidos por faltas, por aplicação do previsto na alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º da Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro – Estatuto do Aluno e Ética Escolar (realizam provas de equivalência à frequência na 1.ª fase e, se aplicável, também na 2.ª fase).Dois dias após a afixação das pautas de avaliação interna final.
    10 – Frequentem o 9.º ano de escolaridade e tenham ficado retidos por faltas, por aplicação do previsto na alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º da Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro – Estatuto do Aluno e Ética Escolar (realizam provas de equivalência à frequência na 1.ª fase e provas finais na 2.ª fase e, se aplicável, também provas de equivalência à frequência).
    11 – Pretendam concluir disciplinas da componente de formação específica de um CAE cujo ano terminal frequentaram sem aprovação.
    12 – Não tendo estado matriculados, pretendam concluir disciplinas da componente de formação que é específica de um CAE do ensino básico.De 26 de fevereiro a 8 de março.
    13 – Frequentem ou tenham concluído um curso vocacional (no caso da Região Autónoma dos Açores), um curso EFA, um processo de RVCC ou outras ofertas educativas e formativas e pretendam prosseguir estudos nos cursos científico-humanísticos, excluindo os do ensino secundário recorrente.
    14 – Frequentem ou tenham concluído um PCA ao abrigo do Despacho Normativo n.º 1/2006, de 6 de janeiro, CEF nível 2, PIEF ou o ensino básico recorrente e não tenham reunido condições para prosseguir estudos nos cursos científico-humanísticos, excluindo os do ensino secundário recorrente, após a 1.ª fase.Não aplicável.

    Prazos de inscrição para provas e exames do ensino secundário – 2024

    Condições de admissão a exames finais nacionais, exames a nível de escola de línguas estrangeiras equivalentes a exames finais nacionais, provas de equivalência à frequência e provas a nível de escolaPrazos de inscrição para a 1.ª fase (com caráter obrigatório para todos os alunos)
    (a)
    Prazos de inscrição para a 2.ª fase
    Alunos internos1 – Alunos do 11.º ano que pretendam obter aprovação em disciplinas cuja classificação final da disciplina (CFD) depende da realização de exame final nacional dos CCH.De 26 de fevereiro a 8 de março.
    2 – Alunos do 11.º ano que pretendam melhorar a classificação de disciplinas dos CCH, que dependem da realização de exame final nacional para o cálculo da CFD, concluídas no presente ano letivo.Não aplicável.
    Alunos Autopropostos.3 – Alunos do 11.º ano e do 12.º ano que pretendam realizar exames finais nacionais exclusivamente como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior.De 26 de fevereiro a 8 de março.De 17 a 18 de julho.
    4 – Pretendam obter aprovação em disciplinas que frequentaram até ao final do ano letivo, realizam provas de equivalência à frequência, as quais são substituídas por exames finais nacionais quando existe essa oferta.Nos dois dias úteis seguintes ao da afixação das pautas de avaliação sumativa final do 3.º período letivo.
    5 – Tenham estado matriculados no ano terminal da disciplina a que respeita o exame ou prova e anulado a matrícula até ao final da penúltima semana do 3.º período letivo, para aprovação e, caso pretendam, para prova de ingresso.De 26 de fevereiro a 8 de março ou, após 8 de março, nos dois dias úteis seguintes ao da anulação da matrícula.
    6 – Pretendam obter aprovação em disciplinas do mesmo curso ou de curso diferente do frequentado, nas quais não estejam matriculados, desde que estejam ou tenham estado matriculados no ano curricular em que essas disciplinas são terminais, para prova de ingresso e/ou complemento de currículo.De 26 de fevereiro a 8 de março.
    7 – Estejam fora da escolaridade obrigatória, sejam detentores do 3.º ciclo do ensino básico ou de habilitação equivalente, não se encontrem matriculados ou tenham anulado a matrícula em todas as disciplinas, até ao final da penúltima semana do 3.º período.De 26 de fevereiro a 8 de março ou, após 8 de março, nos dois dias úteis seguintes ao da anulação da matrícula.
    8 – Estejam matriculados no ensino individual ou no ensino doméstico, realizam, nos anos terminais das disciplinas, os exames finais nacionais e provas de equivalência à frequência, obedecendo às normas de transição e aprovação dos cursos científico-humanísticos (CCH).De 26 de fevereiro a 8 de março.
    9 – Estejam matriculados nos CCH do ensino recorrente e pretendam obter aprovação, independentemente do número de módulos capitalizados e do regime de frequência da disciplina.
    10 – Estejam matriculados no 11.º ano dos CCH do ensino recorrente e pretendam realizar exames finais nacionais para efeitos de prosseguimento de estudos (CFCEPE).
    11 – Tenham ficado excluídos por faltas no ano terminal da disciplina, pela aplicação do previsto na alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Estatuto do Aluno e Ética Escolar e pretendam realizar provas na 2.ª fase desse mesmo ano escolar.Não aplicável.
    12 – Frequentem o 12.º ano de escolaridade e tenham solicitado mudança de curso, até ao 5.º dia útil do 3.º período.Nos dois dias úteis seguintes ao deferimento do pedido de mudança de curso.
    13 – Sejam dos CCH, incluindo os do ensino recorrente, dos CAE, dos cursos profissionais, dos cursos científico-tecnológicos com planos próprios, dos cursos com planos próprios, dos cursos com planos próprios da via científica e da via tecnológica, dos cursos vocacionais, ou outros cursos de nível secundário, que estejam a desenvolver ou tenham concluído um processo RVCC, um curso EFA, ou que tenham concluído o ensino secundário ao abrigo do Decreto-Lei n.º 357/2007, de 29 de outubro, e pretendam realizar exames, exclusivamente, para provas de ingresso.De 26 de fevereiro a 8 de março.
    14 – Pretendam terminar os seus percursos formativos, nos termos estabelecidos no Decreto-Lei n.º 357/2007, de 29 de outubro.
    15 – Pretendam realizar melhorias de classificação final de disciplina concluídas em anos letivos anteriores, apenas para efeitos de acesso ao ensino superior.
    16 – Alunos do 12.º ano que pretendam realizar melhorias de classificação final de disciplina concluídas no presente ano letivo e ou da classificação já obtida em prova de ingresso, apenas para efeitos de acesso ao ensino superior.Não aplicável.

    Condições de admissão aos exames finais nacionais

    1 – Podem apresentar-se à realização de exames finais nacionais:

    a) Os alunos internos do 11.º ano dos cursos científico-humanísticos e dos cursos com planos próprios da via científica que na avaliação interna da disciplina a cujo exame se apresentam tenham obtido uma classificação anual de frequência igual ou superior a 8 valores no ano terminal e uma classificação interna final (CIF) igual ou superior a 10 valores, calculada através da média aritmética simples, arredondada às unidades, das classificações anuais de frequência;

    b) Todos os alunos autopropostos constantes no quadro ii.

    2 – Os alunos que frequentam no presente ano letivo o 12.º ano dos cursos científico-humanísticos e dos cursos com planos próprios da via científica apresentam-se, na qualidade de autopropostos, para a realização dos exames finais nacionais nas disciplinas que elejam como provas de ingresso.

    3 – Apresentam-se também aos exames finais nacionais, nas disciplinas que elejam como provas de ingresso, como autopropostos, os alunos de outras ofertas educativas e formativas.

    4 – Podem apresentar-se ainda aos exames finais nacionais os alunos autopropostos, incluindo os que se encontram em ensino individual ou em ensino doméstico, para efeito de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário.

    5 – Os alunos inscritos no 12.º ano para os quais se encontre prevista a realização de exames finais nacionais apenas para apuramento da classificação final do curso para efeitos de prosseguimento de estudos no ensino superior, ficam dispensados da sua realização.

    6 – Os alunos dos cursos profissionais, os formandos dos cursos EFA, os participantes dos processos de RVCC e os adultos que tenham concluído o ensino secundário ao abrigo do Decreto-Lei n.º 357/2007, de 29 de outubro, e de outros cursos ou percursos de nível secundário, realizam exames finais nacionais nas disciplinas que elejam como provas de ingresso, independentemente do ano, do curso ou percurso de formação que frequentam, devendo, contudo, ser acautelada a validade dos exames a utilizar como provas de ingresso.

    7 – Os alunos dos cursos científico-humanísticos do ensino recorrente, dos cursos com planos próprios, dos cursos com planos próprios da via tecnológica e dos cursos artísticos especializados podem realizar, como alunos autopropostos, os exames finais nacionais para aprovação das correspondentes disciplinas do ensino secundário.

    8 – Os alunos do ensino recorrente em caso de não aprovação no exame final nacional mantêm a classificação dos módulos efetivamente capitalizados.

    9 – Os alunos dos cursos científico-humanísticos, dos cursos com planos próprios, dos cursos com planos próprios da via científica e da via tecnológica e os alunos dos cursos artísticos especializados só podem realizar exames finais nacionais desde que estejam ou tenham estado matriculados no ano de escolaridade em que a disciplina é terminal.

    10 – Nos cursos científico-humanísticos, nos cursos com planos próprios, nos cursos com planos próprios da via científica e da via tecnológica e nos cursos artísticos especializados, os alunos que estejam fora da escolaridade obrigatória, nas condições mencionadas no quadro ii, podem ser admitidos à prestação de exames finais nacionais dos 11.º e 12.º anos, consoante o seu plano de estudos, para efeitos de aprovação e conclusão do ensino secundário.

    11 – Para efeitos do disposto no presente artigo, sempre que o plano de inovação não apresente de forma autonomizada as disciplinas sujeitas a exames finais nacionais, procede-se à correspondência entre a disciplina agregadora e aquelas disciplinas que a integram, autonomizando-as para efeitos de atribuição de menção, classificação ou classificação interna final e respetiva classificação final da disciplina e de aprovação nos termos previstos na Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho, na sua redação atual.

    12 – Os exames finais nacionais são obrigatoriamente realizados na 1.ª fase, sem prejuízo do disposto no n.º 13 do presente artigo e nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º

    13 – Podem realizar exames finais nacionais na 2.ª fase, nas disciplinas em que haja essa oferta, os alunos que:

    a) Não tenham obtido aprovação nas disciplinas ou nos exames finais nacionais realizados na 1.ª fase;

    b) Tenham sido excluídos por faltas;

    c) Pretendam realizar melhoria de classificação em qualquer disciplina que tenham aprovado por frequência ou cujo exame tenham realizado na 1.ª fase, no mesmo ano escolar;

    d) Pretendam realizar exames finais nacionais exclusivamente como melhoria de provas de ingresso e que tenham já sido realizados na 1.ª fase, no mesmo ano escolar.

    14 – Um aluno de qualquer curso pode inscrever-se na 2.ª fase para a realização de provas ou componentes de prova, de exames finais nacionais de disciplinas que não pertençam ao seu plano de estudos ou que decorram do seu percurso formativo próprio, desde que tenha realizado na 1.ª fase outro exame final nacional calendarizado para o mesmo dia e hora, sendo aqueles equiparados a exames realizados na 1.ª fase.

    15 – Os alunos internos que não tenham obtido CFD igual ou superior a 10 valores, após a realização do exame final da 1.ª fase, mantêm a qualidade de alunos internos na 2.ª fase de exames do mesmo ano escolar.

    16 – Para os alunos referidos no número anterior, a CIF apenas se mantém válida até à 2.ª fase de exames do mesmo ano escolar.

    17 – Nos exames constituídos por duas componentes, escrita e oral, é obrigatória a realização de ambas as componentes na mesma fase, sem prejuízo no disposto no n.º 2 do artigo 20.º

    18 – Os alunos de PLNM, de nível de proficiência linguística avançado, que se encontrem a frequentar o 12.º ano de escolaridade, realizam o exame final nacional de Português (639), como autopropostos para efeitos de aprovação da disciplina e conclusão do ensino secundário, ou para efeitos de prova de ingresso.

    19 – Os alunos de PLNM do 12.º ano de escolaridade dos cursos científico-humanísticos e dos cursos artísticos especializados, posicionados nos níveis de proficiência linguística de iniciação ou intermédio, realizam o exame final nacional de PLNM (839) de nível de proficiência linguística intermédio, como autopropostos para aprovação da disciplina e conclusão do ensino secundário.

    20 – Os alunos de PLNM, de nível de proficiência linguística avançado, que se encontrem a frequentar o 12.º ano de escolaridade e que tenham concluído o nível de proficiência linguística intermédio no 11.º ano, podem realizar o exame final nacional de PLNM (839), como autopropostos para aprovação da disciplina e conclusão do ensino secundário, tendo de realizar, obrigatoriamente, o exame final nacional de Português (639), caso anulem a matrícula até à penúltima semana do 3.º período, tenham ficado excluídos por faltas ou para efeitos de prova de ingresso.

    21 – Os adultos que pretendam terminar os seus percursos formativos podem realizar os exames finais nacionais, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 357/2007, de 29 de outubro.

    22 – A utilização e validade dos exames finais nacionais como provas de ingresso constam de deliberações publicadas pela Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES).

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